Baixaram à comissão parlamentar de Defesa para apreciação na especialidade, depois de aprovadas na generalidade pela maioria PSD/CDS-PP e pelo PS, com os votos contra de PCP, PEV e BE, as propostas de lei que procedem a alterações à Lei de Programação Militar (LPM) e à Lei de Programação de Infraestruturas Militares (LPIM).

Na apresentação dos diplomas o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar Branco, afirmou que a nova LPM «não é uma simples revisão e um pequeno ajustamento», mas uma «mudança de filosofia, mais pragmática, mais imediatista e consequentemente mais exigente».

Assemelha-se mais é a «um papel em branco», contrapôs o deputado comunista António Filipe, muito crítico quanto à falta de informação no diploma da LPM, designadamente sobre os programas de equipamento militar previstos.

«As fichas de capacidades e projectos com a descrição e justificação adequadas, bem como o respectivo planeamento detalhado, devem constar da proposta de lei, e os projectos devem ser votados na especialidade um por um, como sempre foram», sublinhou o parlamentar do PCP, depois de se mostrar perplexo por tais fichas não constarem da proposta de lei e terem chegado aos grupos parlamentares na véspera do debate «com a chancela de "confidencial"».

«Nem se acredita. Os programas da LPM não podem ser confidenciais», insistiu, antes de censurar o Governo por fazer constar no texto «uma enumeração de capacidades sem correspondência em programas concretos». É que nada adianta à AR apreciar uma «enumeração de capacidades», considerou, quando o que o Parlamento «tem o direito de decidir e os portugueses têm o direito de saber é se o Governo se propõe renovar os aviões C-130 ou adquirir KC 390 e quais os custos dessas opções», é saber «que navios vão ser adquiridos para a Marinha, se são NPO, se são navios patrulha dinamarqueses, se é um Polivalente Logístico, ou se são submarinos». (Ver intervenção na pág. 29)

Na passada quarta-feira, 4, o ministro da Defesa Nacional foi à Comissão Parlamentar de Defesa e questionado admitiu que estão em desenvolvimento contactos para eventual aquisição de um navio Polivalente Logístico aos franceses, o que levou o deputado do PCP Jorge Machado a dizer que o ministro tinha acabado de matar a proposta de LPM ao referir a existência de contactos para aquisições que não constam da proposta apresentada. Nessa mesma reunião o PS, PSD e CDS votaram contra a proposta do PCP de chamar a uma audição o Almirante Macieira Fragoso na sua qualidade de Autoridade Marítima Nacional, para que melhor se pudesse compreender a sua visão da matéria e explicar também as razões que levaram à exoneração do Almirante Cunha Lopes de Director Geral da Autoridade Marítima.